Boa notícia para muitos aposentados: o INSS começou ontem a devolver valores que foram descontados indevidamente nos últimos cinco anos, no período de março de 2020 a março de 2025. Essa ação foi possível após um acordo com grandes instituições e busca corrigir falhas cometidas por algumas associações que aplicaram descontos irregulares. Agora, os beneficiários podem recuperar o dinheiro sem precisar entrar com ação judicial.
Para receber a restituição, é necessário que o aposentado ou pensionista tenha contestado o desconto e não tenha obtido resposta em até 15 dias úteis. A adesão ao acordo pode ser feita facilmente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Os valores serão depositados diretamente na mesma conta em que o benefício é pago, já corrigidos pela inflação. O INSS iniciou os primeiros depósitos e pretende liberar cerca de 100 mil restituições por dia até que todos recebam.
Como saber o valor a ser restituído?
Para consultar a quantia, basta acessar o app Meu INSS ou o site oficial com CPF e senha cadastrada. No aplicativo, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência” para visualizar o extrato. Quem preferir atendimento presencial pode fazer a consulta nas agências dos Correios.
Se já houve contestação do desconto, a entidade responsável deve responder ao beneficiário. Caso sejam identificadas novas irregularidades, é possível contestar novamente. A instituição tem cinco dias úteis para devolver o dinheiro; caso contrário, o processo segue para auditoria.
O governo reforça que, mesmo priorizando a devolução dos valores aos aposentados, continuará responsabilizando as associações que realizaram os descontos indevidos. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que as ações legais para recuperar recursos do Tesouro Nacional seguirão ativas.
Quem já tem ação judicial relacionada aos descontos também pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido a restituição pela Justiça, mas, para isso, deverá desistir do processo contra o INSS. Além disso, poderá ser cobrada uma taxa de 5% do valor pago, referente a honorários advocatícios.
Portanto, é essencial acompanhar prazos e utilizar apenas canais oficiais para garantir que a restituição ocorra de forma rápida e segura.
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