Os valores serão reajustados com base no IPCA, o índice oficial da inflação, e depositados em parcela única na mesma conta utilizada para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas.
A partir desta quinta-feira (24), começa a devolução dos descontos indevidos aplicados nos benefícios do INSS.
O pagamento dos ressarcimentos, corrigidos pelo IPCA, terá início com os primeiros 400 mil beneficiários que aderiram ao acordo firmado pelo governo para reaver os valores cobrados de forma irregular. Os depósitos continuarão nos dias úteis seguintes, com ao menos 100 mil pagamentos diários.
Para participar do acordo, o segurado deve acessar o aplicativo "Meu INSS" com CPF e senha, clicar em "consultar pedidos", depois em "cumprir exigência", ler os termos do ressarcimento, aceitar e enviar a solicitação. Também é possível aderir presencialmente em uma agência dos Correios.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia ao direito de processar judicialmente. Caso já tenha ingressado com ação, será necessário desistir do processo. Desde 11 de julho, cerca de 800 mil pessoas já formalizaram a adesão, de um total de 2 milhões de afetados por descontos indevidos feitos por associações e entidades.
O caso veio à tona em abril. Investigações da Polícia Federal apontam que os valores descontados ilegalmente somaram bilhões entre 2023 e 2024.
O INSS admite que o número de adesões ainda é baixo e afirma que entrará em contato com os beneficiários para incentivá-los a aceitar o acordo. O prazo para contestar os descontos e aderir ao ressarcimento vai até novembro, podendo ser prorrogado.
O governo também reforça o aviso para evitar fraudes: não serão feitas devoluções via Pix ou transferências. O pagamento será feito exclusivamente por meio de crédito único na conta em que o segurado já recebe o benefício.
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