Uma nova regra está mudando a forma como algumas profissões se encaixam no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A partir de 2025, algumas atividades, principalmente as consideradas liberais, foram excluídas do regime.
Por que essa mudança?
A principal razão para essa exclusão é a natureza das atividades liberais. Profissões como advocacia, medicina e engenharia, por exemplo, exigem um nível de conhecimento técnico e uma responsabilidade civil muito maiores, o que não se encaixa totalmente no perfil do MEI.
Além disso, muitas dessas profissões já possuem seus próprios conselhos de classe e regulamentações específicas.
Quais as 15 profissões que ficaram de fora do MEI?
A lista completa das profissões que não poderão mais ser enquadradas como MEI a partir de 2025 inclui:
Advogados
Arquitetos e Urbanistas
Psicólogos
Médicos
Dentistas
Nutricionistas
Engenheiros
Contadores
Veterinários
Publicitários e Profissionais de Marketing
Economistas
Professores de Ensino Regular e Universitário
Jornalistas
Consultores
Agentes de viagens
O que fazer se sua profissão foi excluída?
Se a sua profissão está na lista, você terá que buscar outras opções de enquadramento tributário, como o Simples Nacional ou o regime tributário específico para sua atividade. É importante consultar um contador para avaliar qual a melhor opção para o seu caso.
Por que é importante saber dessa mudança?
Conhecer as novas regras é fundamental para que os profissionais dessas áreas possam se planejar e evitar problemas com a Receita Federal. A falta de enquadramento correto pode gerar multas e outras penalidades.
O que muda para quem já é MEI?
Para aqueles que já são MEI e exercem uma das profissões excluídas, é importante regularizar a situação o mais rápido possível. A não adequação às novas regras pode levar ao cancelamento do registro como MEI.
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