A Receita Federal iniciou uma operação para cobrar dívidas de milhares de brasileiros, principalmente microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Aqueles que constam na lista têm até o dia 31 de outubro de 2024 para quitar seus débitos ou apresentar contestação.
O que está em jogo?
Quem não regularizar a situação até a data limite corre o risco de ser excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa exclusão pode gerar sérias consequências para os contribuintes, como:
Aumento da carga tributária: Ao sair do Simples Nacional, as empresas passam a ter que calcular e recolher diversos impostos de forma individual, o que pode aumentar significativamente os custos.
Dificuldade para obter crédito: Empresas com dívidas em aberto tendem a ter mais dificuldade em conseguir crédito para investir e expandir seus negócios.
Problemas com a Justiça: A falta de pagamento de dívidas pode gerar processos judiciais e outras penalidades.
Como regularizar a situação?
Os contribuintes que foram notificados devem acessar o portal da Receita Federal e verificar detalhadamente os débitos.
É importante analisar cada dívida e verificar se há algum erro ou divergência.
Após a análise, o contribuinte pode:
Quitar o débito: A quitação pode ser feita de forma parcelada ou à vista, dependendo das opções oferecidas pela Receita Federal.
Apresentar contestação: Caso o contribuinte discorde do valor da dívida ou acredite que houve algum erro, ele pode apresentar uma contestação.
É importante ressaltar que a regularização da situação deve ser feita o mais rápido possível, para evitar maiores problemas.
O que fazer se você não foi notificado?
Mesmo que você não tenha sido notificado, é recomendado acessar o portal da Receita Federal para verificar se há alguma pendência em seu CPF ou CNPJ. A prevenção é sempre a melhor forma de evitar problemas futuros.
0 Comentários