Justiça toma nova decisão sobre devedores e nome sujo no Serasa; entenda o que muda

Uma recente decisão judicial tem gerado grande repercussão entre os consumidores brasileiros, especialmente aqueles com dívidas em aberto. A nova decisão, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz mudanças significativas em relação à inclusão do nome de devedores em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa.

O que mudou?

A principal mudança diz respeito à prescrição da dívida e sua relação com a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Anteriormente, a jurisprudência entendia que a prescrição da dívida, ou seja, o prazo legal para que o credor busque a cobrança judicial, impedia automaticamente a manutenção do nome do devedor em cadastros como o Serasa.

No entanto, a nova decisão do STJ estabelece que a prescrição da dívida impede a cobrança judicial, mas não impede a manutenção do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito.

O que isso significa na prática?

Dívida prescrita não pode ser cobrada judicialmente: Se o prazo para a cobrança judicial da dívida expirar, o credor não poderá mais mover uma ação para exigir o pagamento.

Nome pode permanecer no Serasa: Mesmo que a dívida esteja prescrita, o nome do devedor pode continuar constando nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa.

Por que essa decisão gera polêmica?

Essa decisão tem gerado debates e críticas, pois muitos consumidores entendem que, uma vez prescrita a dívida, todos os seus efeitos devem ser extintos, incluindo a negativação do nome.

Quais são as implicações dessa decisão?

Dificuldade para limpar o nome: Devedores com dívidas prescritas terão mais dificuldade para limpar o nome nos cadastros de inadimplentes.

Impacto no crédito: A negativação do nome pode dificultar a obtenção de crédito, como empréstimos e cartões de crédito.

Necessidade de negociação: Para retirar o nome do cadastro de inadimplentes, mesmo com a dívida prescrita, o consumidor pode precisar negociar com o credor ou buscar auxílio jurídico.

O que fazer se você estiver nessa situação?

Se você tem dívidas prescritas e seu nome continua negativado, é importante procurar orientação jurídica. Um advogado especializado em direito do consumidor poderá analisar o seu caso e indicar as melhores alternativas para solucionar o problema.

É importante ressaltar que essa é uma decisão recente e que a interpretação e aplicação da lei podem variar de caso para caso.