Novas leis de trânsito mais rigorosas podem mudar a vida dos motoristas brasileiros

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão discutindo projetos de lei que podem transformar radicalmente a forma como lidamos com as infrações de trânsito no Brasil. Essas propostas visam aumentar significativamente as penalidades para motoristas, principalmente aqueles que dirigem sob efeito de álcool ou drogas.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do teste do bafômetro para todos os motoristas envolvidos em acidentes. Se o teste der positivo e o acidente resultar em morte, o motorista pode ser indiciado por homicídio doloso, um crime inafiançável. Além disso, a omissão de socorro em caso de acidente também pode ter punições mais severas.

Segundo o Projeto de Lei (PL) 1229/24, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), qualquer motorista envolvido em um acidente de trânsito será obrigado a realizar testes e exames para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas em seu organismo.

Essa mudança visa fechar brechas na legislação atual, que apenas sugere, mas não exige, que o condutor passe por tais exames. Se comprovado o uso de substâncias e o acidente resultar em morte, o motorista poderá enfrentar consequências severas: o homicídio se tornará um crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.

Além disso, o PL também propõe uma alteração no artigo 301 do CTB, determinando a prisão em flagrante do motorista caso seja constatado o consumo de álcool ou drogas, mesmo que ele tenha prestado socorro imediato à vítima.

Justificativa para a nova legislação

A justificativa do senador para essas mudanças é o aumento alarmante de acidentes de trânsito fatais, muitos dos quais envolvendo motoristas sob influência de substâncias psicoativas.

Outra proposta que também está em tramitação e promete endurecer as punições para crimes de trânsito é o PL 1002/2024, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). Este projeto visa incluir o homicídio doloso na direção de veículo automotor no rol dos crimes de trânsito, com pena de reclusão de seis a 20 anos.

Além disso, o PL propõe aumentar as penalidades para casos de omissão de socorro, sugerindo detenção de seis meses a um ano e multa, em vez de apenas uma dessas punições, como é estipulado atualmente.