Reforma Tributária e o Imposto para Aluguel de Imóveis: Tudo o que Você Precisa Saber

Reforma Tributária e o Imposto para Aluguel de Imóveis: Tudo o que Você Precisa Saber

A Reforma Tributária proposta pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional trouxe mudanças significativas para o setor imobiliário, principalmente no que diz respeito à tributação de aluguéis.

O que muda para quem aluga imóveis:

Fim da isenção para pessoas jurídicas: Atualmente, empresas que alugam imóveis para uso próprio não pagam imposto sobre o aluguel (aluguel presumido). Com a reforma, essa isenção será extinta, e as empresas passarão a pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre o valor do aluguel. A alíquota do IBS será de 26,5%, mas poderá ser reduzida para 40% se a empresa optar pelo Regime Geral de Tributação (RGD).

Novos tributos para incorporadoras e construtoras: A reforma também cria novos tributos para incorporadoras e construtoras, o que pode levar a um aumento no preço dos imóveis. Esses novos tributos incluem:

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Uma nova contribuição federal de 15% sobre o valor da venda de imóveis novos.

PIS/Cofins: Aumento da alíquota do PIS/Cofins para 3,65% sobre a venda de materiais de construção.

O que muda para quem possui imóveis para alugar:

Pessoas físicas continuam isentas: A reforma não altera a tributação do aluguel para pessoas físicas. Isso significa que quem aluga imóveis como pessoa física continuará isento do pagamento de impostos sobre o aluguel.

Opção pelo IBS: Proprietários de imóveis poderão optar por pagar o IBS sobre o aluguel, no lugar do Imposto de Renda (IR). A alíquota do IBS será de 26,5%, mas poderá ser reduzida para 60% se o proprietário optar pelo Regime Geral de Tributação (RGD). Essa opção pode ser vantajosa para quem possui muitos imóveis para alugar, pois o IBS geralmente é um imposto menos complexo de se apurar e pagar do que o IR.

Ainda há dúvidas sobre a Reforma Tributária e seus impactos no setor imobiliário?

Acompanhe as últimas notícias: Acompanhe as últimas notícias sobre a Reforma Tributária em sites especializados e veículos de comunicação.

Consulte um profissional: Se você possui dúvidas específicas sobre como a reforma afetará seus imóveis, consulte um contador ou advogado especializado em direito tributário.

Lembre-se: A Reforma Tributária ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e as regras finais podem sofrer alterações.