Governo anuncia MUDANÇA no sistema de seleção do Bolsa Família; entenda

O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou medidas para alterar as regras de entrada no programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do país. Atualmente, mais de 20 milhões de pessoas recebem esse benefício.

Mudanças e Foco nas Famílias Unipessoais

As mudanças dizem respeito às famílias unipessoais, ou seja, pessoas que vivem sozinhas e precisam do benefício. Nos últimos meses, essas famílias foram alvo de atenção do governo federal.

Revisão das Inscrições

O ministério avaliou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu a entrada de muitas pessoas no programa de forma indiscriminada às vésperas das eleições de 2022. Naquela época, o Bolsa Família não diferenciava os valores de acordo com o número de pessoas na mesma casa. Assim, uma família de 10 pessoas recebia R$ 600, enquanto uma família unipessoal também recebia R$ 600.

Suspeita-se que algumas pessoas tenham declarado fraudulentamente morar sozinhas para receber o benefício integral de R$ 600, uma prática considerada fraudulenta.

Medidas do Governo para Resolver o Problema

Para resolver essa questão, o governo federal atual criou uma regra que limita a participação de famílias unipessoais a 16% do total de beneficiários do Bolsa Família em cada município. Quando esse limite é atingido, nenhuma nova família unipessoal pode ser adicionada.

Polêmica e Exceções

A medida gerou polêmica, especialmente entre as famílias unipessoais que realmente precisam do benefício, mas são impedidas de entrar no programa por conta do limite de 16% em seus municípios.

No entanto, de acordo com novas informações do Ministério do Desenvolvimento Social, a regra de limitação de 16% continuará em vigor, mas com exceções para famílias unipessoais pertencentes a três grupos específicos:

Famílias unipessoais com registro de insegurança alimentar.

Famílias unipessoais com registro de violação de direitos.

Famílias unipessoais com registro ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único.

"O governo considera pertinente a aplicação dessa medida, devido à alta vulnerabilidade social e confiabilidade das informações prestadas quanto à composição unipessoal", declarou o Ministério em nota publicada na Portaria 1.003 do MDS.

Implementação e Extensão ao Auxílio Gás

As flexibilizações foram implementadas após negociações do MDS com a Defensoria Pública da União (DPU) e se aplicam a todos os municípios brasileiros a partir da folha de julho de 2024, incluindo o Auxílio Gás, benefício transferido a cada dois meses.

Continuidade do Bolsa Família

Em julho, os pagamentos do Bolsa Família começaram no dia 18 e vão até o dia 31. O calendário de pagamento é baseado no final do Número de Identificação Social (NIS). Por exemplo, nesta segunda-feira (22), o benefício foi liberado para pessoas com NIS final 3.

Calendário de Pagamento de Julho:

NIS final 1: quinta-feira (18)

NIS final 2: sexta-feira (19)

NIS final 3: segunda-feira (22)

NIS final 4: terça-feira (23)

NIS final 5: quarta-feira (24)

NIS final 6: quinta-feira (25)

NIS final 7: sexta-feira (26)

NIS final 8: segunda-feira (29)

NIS final 9: terça-feira (30)

NIS final 0: quarta-feira (31)