STF Forma Maioria para Descriminalizar Porte de Maconha para Uso Pessoal
Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Embora o porte continue sendo considerado uma conduta ilícita, as sanções que antes eram de natureza criminal passarão a ser administrativas. Isso significa que a reincidência penal e a prestação de serviços comunitários não serão mais aplicáveis.
Apesar da maioria formada, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, destacou que o uso de maconha em locais públicos no Brasil permanece proibido. Com o placar de seis a três, ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. Além disso, ainda será definida a quantidade de maconha que será considerada para uso pessoal, com sugestões variando entre 20 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis, conforme os votos já apresentados.
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