O governo federal publicou um decreto que regulamenta o novo Programa Bolsa Família. O decreto prevê o fim do Benefício Extraordinário de Transição (BET) em dezembro de 2025.
O BET foi criado em dezembro de 2022 para complementar o valor do Bolsa Família e garantir um benefício mínimo de R$ 600 por família. O benefício é pago a famílias que já recebiam o Bolsa Família e a famílias que foram incluídas no programa após a reformulação.
De acordo com o decreto, o BET será pago até dezembro de 2025. A partir de janeiro de 2026, o valor do Bolsa Família voltará a ser de R$ 400 por família.
O decreto também estabelece novas regras para a concessão do Bolsa Família. A partir de agora, as famílias que tiverem renda mensal superior a R$ 1.050 por pessoa não terão direito ao benefício.
Além disso, o decreto cria um novo critério de elegibilidade para o Bolsa Família. A partir de agora, as famílias que tiverem crianças ou adolescentes de 0 a 21 anos matriculados e com frequência escolar mínima de 85% terão direito a um adicional de R$ 150 por criança ou adolescente.
O novo Bolsa Família será pago a partir de março de 2023. As famílias que já recebem o benefício não precisam se cadastrar novamente. As novas famílias que desejarem se cadastrar devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
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