O governo brasileiro lançou um plano abrangente de fiscalização visando combater fraudes tanto no Cadastro Único quanto no Programa Bolsa Família. Esta medida, divulgada no Diário Oficial na segunda-feira, 18 de [data], compreende oito ações distintas e envolve a criação de grupos técnicos dedicados a aprimorar os referidos programas e prevenir irregularidades. Este plano, cuja implementação está programada ainda para este ano, operará de forma contínua e busca desenvolver estratégias de comunicação, estabelecer uma unidade dedicada à pesquisa e gestão de riscos, aprimorar a base de dados, revisar os termos de adesão, criar um cronograma de auditorias, analisar casos de irregularidades e estabelecer canais de comunicação com órgãos de controle.
Esta iniciativa decorre da Lei 14.601/2023, que instituiu a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, composta por membros de diversos órgãos governamentais. Adicionalmente, a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família foi conduzida após uma análise do Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos na gestão anterior. O Cadastro Único também passou por um processo de reformulação em resposta às críticas da Defensoria Pública da União em relação à desestruturação do Sistema Único de Assistência Social e às distorções nos cadastros. O objetivo principal do plano de fiscalização é garantir a transparência e a eficiência dos programas sociais, combatendo fraudes e assegurando que os benefícios alcancem as famílias que realmente necessitam deles.
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