Na segunda-feira, dia 11, foi disponibilizado o cadastro para famílias residentes no Espírito Santo e que possuem renda de até três salários mínimos (R$ 4.236) solicitarem um benefício de até R$ 20 mil oferecido pelo governo estadual. Esse benefício pode ser utilizado como entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário satisfazer o critério de renda e não possuir imóvel residencial. O cadastro pode ser realizado através do celular, no portal Conecta Cidadão, acessando o menu "Habitação e Imóveis" e "Programa Nossa Casa", ou pelo site da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), clicando no banner do programa.
De acordo com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor dos imóveis elegíveis na Faixa Urbano II atualmente tem um limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores e R$ 245 mil nos maiores. A expectativa do governo estadual é beneficiar 10 mil famílias entre os anos de 2024 e 2027, sendo 2.500 famílias a cada ano.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário já possuir uma proposta de crédito de financiamento aprovada pela Caixa e informar o tipo de imóvel - novo, usado ou concluído - vinculado a um empreendimento financiado pelo banco.
A análise e verificação da renda dos interessados é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e os interessados devem requisitar o benefício eletronicamente à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), através do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs).
Após a análise, será emitido o Certificado de Concessão do Benefício, que autoriza a Caixa Econômica Federal a transferir o valor ao vendedor do imóvel. Esse recurso pode ser utilizado na compra de imóveis residenciais urbanos, novos ou usados, localizados em todos os 78 municípios do Espírito Santo. Segundo a Sedurb, também é possível utilizar o benefício para adquirir um imóvel na planta, desde que seja parte de um empreendimento financiado pela Caixa.
O processo de solicitação envolve acessar o portal Conecta Cidadão ou o site da Sedurb, inserir os dados pessoais e do imóvel, anexar os documentos necessários e enviar o formulário. É importante ressaltar que têm direito ao benefício as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que não possuam imóvel residencial.
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