Dentro de menos de um mês, a Receita Federal abrirá o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024. Os contribuintes deverão basear-se em seus ganhos de 2023 para determinar se precisarão ou não realizar a declaração.
O governo federal destaca que trabalhadores e empresários poderão enviar a declaração a partir de 15 de março até 31 de maio, mantendo o mesmo prazo utilizado no ano anterior e para os anos seguintes, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Atualização da tabela
A Receita Federal optou por atualizar a tabela do Imposto de Renda para refletir o aumento da isenção proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova faixa de isenção está em vigor a partir de fevereiro deste ano de 2024.
A atualização foi realizada através de uma instrução normativa, já publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de fevereiro. Abaixo, segue a tabela de isenção atualizada, com as respectivas aplicações de benefícios.
Essa tabela serve como um instrumento para determinar a alíquota de imposto a ser aplicada na renda tributável de uma pessoa física, incluindo salários, proventos de aposentadoria e aluguéis.
Isenção do Imposto de Renda
É importante ressaltar que, neste ano de 2024, o governo federal decidiu isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano anterior. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros.
Quem será beneficiado?
Até a semana passada, estava confirmado que o governo federal isentaria apenas pessoas que ganhassem até R$ 2.640. Trabalhadores que ganhavam mais do que esse valor por mês precisariam declarar o Imposto de Renda.
Com a publicação da nova MP, ficou estabelecido que a faixa de isenção abrangerá todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Portanto, aqueles que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são os principais beneficiados com a decisão, pois não precisarão mais pagar o imposto.
Vale ressaltar que pessoas que ganham acima de R$ 2.824 ainda precisarão pagar o Imposto de Renda este ano, mas serão tributadas apenas sobre o montante que exceder esse limite.
Além da Reforma do Imposto de Renda
Além da reforma do Imposto de Renda, o governo tem outros temas tributários em vista para este ano de 2024. Segundo Haddad, a Reforma Tributária, promulgada no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.
“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulamentam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas está bem organizado, o debate está bem organizado, e haverá disputas sobre o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde haverá cashback, onde não haverá. É parte da vida democrática, há o tecnicamente recomendável e o politicamente possível, é necessário lidar com ambas as coisas”, afirmou Haddad.
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