INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

 

INSS já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas por descontos indevidos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais em seus benefícios já foram ressarcidos pelo INSS, totalizando R$ 1,084 bilhão em reembolsos, conforme divulgado pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os valores haviam sido descontados de forma irregular por associações entre março de 2020 e março de 2025.

Os recursos para os pagamentos vêm de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para cumprir acordos judiciais. Por estar fora do orçamento regular, essa verba não afeta a meta fiscal nem os limites de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas, associações e pessoas físicas envolvidas nas fraudes. A expectativa é que o valor arrecadado com a venda desses ativos ajude a cobrir os custos dos ressarcimentos.

Como funciona o ressarcimento?

Os pagamentos começaram em 24 de julho e estão sendo feitos em parcela única, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O dinheiro é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.

A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A adesão continua disponível mesmo após o prazo para contestação, que termina em 14 de novembro de 2025.

Não é necessário apresentar documentos para aderir. O processo pode ser feito de forma administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Estão aptos a aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram descontos indevidos;

• Não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e os beneficiários podem consultar previamente o valor que têm a receber. Os canais oficiais de adesão são:

• Aplicativo ou site Meu INSS;

• Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades no Brasil).

A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesões.

Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS:

1. Acesse o app com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;

3. Leia o último comentário da solicitação;

4. No campo “Aceito receber”, escolha “Sim”;

5. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

E se a entidade respondeu à contestação?

Se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade, o caso está em análise. Nesse caso, ainda não é possível aderir ao acordo até que o processo seja concluído.

Nessa situação, o segurado será notificado e poderá:

• Aceitar os documentos enviados;

• Contestar por suspeita de fraude ou assinatura falsificada;

• Recusar os termos apresentados.

Caso o beneficiário conteste a resposta, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Se isso não ocorrer, o caso passará por uma auditoria e poderá seguir para a Justiça com apoio das Defensorias Públicas estaduais.