Entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de um esquema fraudulento que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões de seus benefícios. A descoberta, feita pela Operação Sem Desconto, revelou que associações e sindicatos realizaram descontos não autorizados diretamente nos contracheques dos beneficiários, gerando uma crise que levou à demissão de autoridades, como o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à implementação de ações para restituição dos valores.
A operação foi deflagrada em abril de 2025, com cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, além do afastamento de servidores públicos. O esquema teve início em 2016, mas se intensificou durante a pandemia, explorando a fragilidade dos idosos e a falta de fiscalização.
Como a fraude foi executada
O golpe consistia na cobrança de mensalidades por entidades associativas sem que os aposentados tivessem dado consentimento formal. Essas organizações, na maioria sem capacidade real de oferecer os serviços prometidos (como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde), descontavam os valores automaticamente na folha de pagamento do INSS.
Principais características da fraude:
Valor total desviado: R$ 6,3 bilhões em 5 anos
Método: Descontos automáticos sem autorização
Alvo: Aposentados e pensionistas, principalmente durante a pandemia
Entidades envolvidas: Associações sem estrutura operacional
O governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas entidades e criou uma força-tarefa para restituir os valores aos prejudicados de forma rápida e descomplicada, com início dos reembolsos em maio de 2025.
Como saber se você foi afetado
Os beneficiários podem verificar se sofreram descontos indevidos acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Na seção “Mensalidade Associativa”, é possível visualizar os valores cobrados e solicitar o bloqueio imediato de novas cobranças.
Dos mais de 40 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 6 milhões apresentaram descontos mensais para entidades suspeitas — e 80% desses casos estão ligados às associações investigadas.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1,9 milhão de reclamações relacionadas a essas cobranças, muitas delas associadas a serviços nunca entregues. Em quase três quartos dos casos, as entidades sequer tinham a documentação necessária para firmar acordos com o instituto.
Linha do tempo da fraude
2016: Início do esquema durante o governo Temer
2019: Aumento significativo das cobranças
2022: Mudanças legislativas facilitaram os descontos sem consentimento
2023-2024: Fraude atinge seu auge, com valores bilionários desviados
Abril de 2025: Operação Sem Desconto expõe a estrutura do golpe
Durante a operação, a PF encontrou indícios de falsificação de assinaturas e firmamento de acordos ilegais. Também foram apreendidos carros de luxo, joias e grandes quantias em dinheiro vivo, sinalizando enriquecimento ilícito.
Reembolso dos valores
O governo garantiu que os descontos feitos em abril de 2025 serão devolvidos já na folha de pagamento de maio. Quanto aos valores retidos entre 2019 e março de 2025, a devolução será feita de forma escalonada até junho, priorizando os casos mais recentes.
Um canal exclusivo no Meu INSS foi criado para que os beneficiários façam a solicitação de ressarcimento. O depósito será automático na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
Caso deseje acelerar o processo, o cidadão pode enviar uma solicitação com documentos comprobatórios para o e-mail: acordo.mensalidade@inss.gov.br.
Medidas contra as entidades responsáveis
O INSS iniciou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra 12 entidades envolvidas. A investigação interna, que deve durar até 180 dias, busca apurar irregularidades e aplicar sanções.
Entre as instituições citadas estão:
APBRASIL – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas
ASBRAPI – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
As ações tomadas incluem:
Suspensão dos contratos e ACTs
Sequestro de mais de R$ 1 bilhão em bens
Prisões temporárias e afastamento de servidores
Recomendação da CGU para impedir novas autorizações de desconto
Golpes derivados e medidas de proteção
Após a exposição da fraude, golpistas passaram a enviar mensagens falsas se passando por representantes do INSS, prometendo restituições imediatas para enganar aposentados.
Cuidados recomendados:
Acesse apenas canais oficiais como Meu INSS ou Central 135
Nunca clique em links enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail suspeito
Não forneça senhas ou dados pessoais por telefone
Denuncie fraudes nos portais Fala BR ou Consumidor.gov.br
Reações e cobranças da sociedade
A indignação dos aposentados levou à realização de protestos em diversos estados, como São Paulo e Brasília. Conselheiros do CNPS tentam, desde 2023, incluir o tema dos descontos abusivos nas reuniões, sem sucesso até recentemente.
Agora, o governo federal anunciou a ampliação da comunicação oficial, com campanhas em rádios, TVs e parcerias com rádios comunitárias, voltadas especialmente para quem mora em áreas com acesso limitado à internet.
Prevenção e modernização
Para evitar novos casos, o INSS suspendeu todos os convênios de desconto automático, e está implementando auditorias digitais em tempo real, além de estudar o lançamento de um aplicativo exclusivo para denúncias.
A CGU sugeriu um novo sistema de verificação de autorizações, com cruzamento de dados pela Dataprev. Entre as medidas em estudo:
Consentimento digital obrigatório
Validação em duas etapas para alterações no Meu INSS
Monitoramento com inteligência artificial recalibrada
Pressão por investigação ampla
Deputados e entidades civis exigem apuração profunda. Parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) pediram a criação de uma CPI mista para investigar o caso.
A Comissão de Previdência da Câmara convocou o ministro Carlos Lupi para audiência pública. Já a CNAP solicitou a criação de um fundo emergencial para atender beneficiários em situação de vulnerabilidade enquanto o reembolso não é finalizado.
Próximos passos e proteção dos beneficiários
Como parte da resposta à fraude, o governo ampliou o horário da Central 135, agora funcionando todos os dias das 7h às 22h, e reforçou as ações de orientação aos segurados. A AGU estuda propor ações coletivas, enquanto o INSS revisa todos os contratos firmados desde 2016.
A expectativa é de que novas regras sejam publicadas até o fim de 2025, exigindo que qualquer desconto associativo tenha comprovação digital e explícita de autorização do beneficiário.
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