Estudantes da rede estadual e população de baixa renda na Bahia terão acesso gratuito a Carteira de Habilitação; entenda

 

O Governo do Estado da Bahia lançou duas iniciativas significativas para promover a inclusão social e a mobilidade urbana entre a população de baixa renda: os programas CNH da Gente e CNH na Escola. Sancionados em 21 de março de 2025, essas ações visam facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens e adultos que enfrentam dificuldades financeiras.​

Objetivo dos Programas

Ambos os programas têm como objetivo principal isentar os beneficiados das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Essa medida busca democratizar o acesso à mobilidade e criar novas oportunidades de emprego e cidadania para a população baiana.​

Público-Alvo

Os programas são direcionados a:​

Estudantes da rede pública estadual:

CNH da Gente: Jovens com mais de 18 anos que fazem parte do programa Bolsa Presença.

CNH na Escola: Estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.​

População em situação de vulnerabilidade social:

Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).​

Vagas Disponíveis

Na primeira etapa, serão disponibilizadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:​

5 mil vagas para estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença.

2 mil vagas para estudantes com menos de 17 anos, com foco na formação teórica.

1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz.

4 mil vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico.​

Requisitos para Participação

Para se inscrever nos programas, os interessados devem atender aos seguintes critérios:​

Ter mais de 18 anos (exceto para a parte teórica destinada a menores de 17 anos).

Estar inscrito no CadÚnico.

Saber ler e escrever.

Residir no estado da Bahia.​

Bahia

Inscrições

As inscrições serão realizadas de forma online, através do portal oficial do Governo da Bahia. Embora a data de abertura ainda não tenha sido divulgada, os interessados devem acompanhar os canais oficiais para obter informações atualizadas sobre o processo seletivo.​

Rádio Metrópole - Metro 1

Execução dos Programas

Os programas serão executados pelo Detran-BA, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) e o Sindauto Bahia. O objetivo é garantir que os beneficiados recebam a formação necessária para a obtenção da CNH, com ênfase na educação para o trânsito e cidadania.​

Impacto Esperado

Segundo o vice-governador Geraldo Júnior, a implementação dos programas representa um avanço significativo na inclusão social e na promoção de oportunidades para a juventude baiana. Ao facilitar o acesso à habilitação, o Governo do Estado busca não apenas melhorar a mobilidade urbana, mas também oferecer aos jovens e adultos ferramentas para o desenvolvimento profissional e pessoal.​

Para mais informações e atualizações sobre os programas CNH da Gente e CNH na Escola, os interessados devem acessar o portal oficial do Governo da Bahia e acompanhar os comunicados do Detran-BA.​