O Governo do Estado da Bahia lançou duas iniciativas significativas para promover a inclusão social e a mobilidade urbana entre a população de baixa renda: os programas CNH da Gente e CNH na Escola. Sancionados em 21 de março de 2025, essas ações visam facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens e adultos que enfrentam dificuldades financeiras.
Objetivo dos Programas
Ambos os programas têm como objetivo principal isentar os beneficiados das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Essa medida busca democratizar o acesso à mobilidade e criar novas oportunidades de emprego e cidadania para a população baiana.
Público-Alvo
Os programas são direcionados a:
Estudantes da rede pública estadual:
CNH da Gente: Jovens com mais de 18 anos que fazem parte do programa Bolsa Presença.
CNH na Escola: Estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
População em situação de vulnerabilidade social:
Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vagas Disponíveis
Na primeira etapa, serão disponibilizadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
5 mil vagas para estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença.
2 mil vagas para estudantes com menos de 17 anos, com foco na formação teórica.
1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz.
4 mil vagas para pessoas cadastradas no CadÚnico.
Requisitos para Participação
Para se inscrever nos programas, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
Ter mais de 18 anos (exceto para a parte teórica destinada a menores de 17 anos).
Estar inscrito no CadÚnico.
Saber ler e escrever.
Residir no estado da Bahia.
Bahia
Inscrições
As inscrições serão realizadas de forma online, através do portal oficial do Governo da Bahia. Embora a data de abertura ainda não tenha sido divulgada, os interessados devem acompanhar os canais oficiais para obter informações atualizadas sobre o processo seletivo.
Rádio Metrópole - Metro 1
Execução dos Programas
Os programas serão executados pelo Detran-BA, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) e o Sindauto Bahia. O objetivo é garantir que os beneficiados recebam a formação necessária para a obtenção da CNH, com ênfase na educação para o trânsito e cidadania.
Impacto Esperado
Segundo o vice-governador Geraldo Júnior, a implementação dos programas representa um avanço significativo na inclusão social e na promoção de oportunidades para a juventude baiana. Ao facilitar o acesso à habilitação, o Governo do Estado busca não apenas melhorar a mobilidade urbana, mas também oferecer aos jovens e adultos ferramentas para o desenvolvimento profissional e pessoal.
Para mais informações e atualizações sobre os programas CNH da Gente e CNH na Escola, os interessados devem acessar o portal oficial do Governo da Bahia e acompanhar os comunicados do Detran-BA.
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