O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de um novo lote de pagamentos destinados a aposentados, pensionistas e outros segurados que estavam aguardando a revisão do Artigo 29. Esse lote promete beneficiar aproximadamente 140 mil segurados, com um repasse total de R$ 750 milhões. O pagamento está previsto para o dia 31 de maio de 2025, mas aqueles que não receberem nesta rodada ainda poderão ser contemplados ao longo do ano, com uma nova rodada de pagamentos agendada para o final de 2025.
Esse lote é resultado da revisão de um erro nos cálculos de benefícios previdenciários, que afetou os pagamentos realizados entre 2002 e 2009. Com isso, o INSS corrigiu os valores de muitos benefícios que haviam sido pagos de forma incorreta, impactando diretamente aqueles que, por causa de um erro no cálculo da média salarial, receberam valores menores do que deveriam.
Se você é aposentado, pensionista ou recebe qualquer outro benefício previdenciário, este pagamento extra pode ser para você. Para saber se você está na lista dos beneficiários e entender os critérios do pagamento, é importante entender os detalhes dessa revisão e como consultar sua situação.
O que é a Revisão do Artigo 29 e Por que Está Sendo Feito o Pagamento Extra?
A revisão do Artigo 29 é um processo iniciado após o INSS identificar que, ao calcular os benefícios de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros segurados, o cálculo da média salarial estava errado entre os anos de 2002 e 2009. O problema ocorreu porque, ao calcular a média dos salários de contribuição desses segurados, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição, conforme deveria ser feito de acordo com as normas.
Esse erro resultou em valores inferiores ao que deveria ser pago a muitos segurados, afetando a renda mensal dessas pessoas. Para corrigir essa falha, o INSS iniciou a revisão dos cálculos, com o objetivo de ajustar os valores dos benefícios e garantir que os beneficiários recebam o que realmente têm direito.
Com isso, o pagamento extra será realizado para garantir que todos os beneficiários que foram prejudicados com o erro nos cálculos recebam as correções devidas. Em 2025, o INSS deve concluir esse processo, que já está em andamento desde anos anteriores, com pagamentos realizados entre 2012 e 2022, mas ainda havia casos pendentes que exigiam análise individualizada.
Quem Vai Receber o Novo Lote de Pagamentos?
Cerca de 140 mil segurados serão beneficiados com esse novo lote de pagamento, e o valor total repassado será de R$ 750 milhões. Os beneficiários contemplados neste lote incluem aposentados por invalidez, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e segurados de auxílio-acidente.
Entre os 140 mil beneficiários, cerca de 42 mil ainda recebem benefícios ativos e terão direito ao pagamento extra, enquanto o restante já teve o benefício cessado, mas ainda assim tem direito à compensação. Isso porque muitos segurados que tiveram o benefício cessado também foram impactados pela falha no cálculo dos valores e, por isso, devem receber o pagamento.
A revisão do Artigo 29 tem como foco corrigir os valores dos benefícios, levando em conta os salários de contribuição que foram considerados de maneira incorreta. Como resultado, os valores de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios devem ser reajustados para garantir que os segurados não sejam prejudicados financeiramente.
Como Consultar se Você Está na Lista de Beneficiários?
Se você é um segurado do INSS e quer saber se tem direito a esse pagamento extra, o processo de consulta é simples e pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo oficial do instituto. Para isso, basta seguir alguns passos básicos.
Primeiramente, acesse sua conta no portal Meu INSS utilizando seu CPF e a senha de acesso. Se ainda não tiver uma senha, é possível criar uma no próprio site. Uma vez logado, busque pela opção "Revisão de Benefícios". Nessa seção, você encontrará as informações sobre se tem ou não valores a receber com relação à revisão do Artigo 29.
Além disso, o INSS também notificará os beneficiários que têm direito ao pagamento extra por meio do próprio sistema. Portanto, é essencial que você tenha seus dados atualizados, como o número de telefone e o e-mail registrados no INSS, para garantir que receberá todas as comunicações necessárias sobre sua situação. Ficar atento às notificações do INSS pode evitar surpresas e permitir que você tome as ações necessárias para garantir o recebimento do pagamento extra.
Quando o Pagamento Será Realizado?
A liberação dos pagamentos será feita em 31 de maio de 2025, com a previsão de que a primeira rodada de pagamentos beneficie os segurados que atendem aos critérios definidos pelo INSS. No entanto, é importante ressaltar que, caso você não seja contemplado nesta primeira rodada, haverá novas rodadas ao longo do ano, sendo a próxima prevista para 31 de dezembro de 2025.
O INSS também alerta que os valores de cada pagamento são calculados individualmente, ou seja, o valor do pagamento extra será diferente para cada segurado, dependendo do impacto da falha nos cálculos. A revisão é feita levando em consideração o tempo de contribuição, os salários de contribuição e o impacto que a falha teve no benefício de cada segurado.
Por que Esse Pagamento Está Sendo Feito Somente Agora?
A revisão do Artigo 29 começou há muitos anos e já teve pagamentos realizados entre 2012 e 2022, mas alguns segurados não foram contemplados até o momento devido à complexidade dos casos. Isso aconteceu porque a análise dos casos pendentes exigiu uma avaliação mais detalhada e individualizada, levando em consideração diferentes fatores, como o histórico de contribuição e a fórmula de cálculo aplicada ao benefício de cada pessoa.
Por isso, a decisão de liberar esse montante de R$ 750 milhões em 2025 é resultado de um acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que viabilizou a liberação do pagamento extra. Esse pagamento visa garantir que todos os segurados prejudicados pela falha no cálculo recebam as correções necessárias para compensar o erro que ocorreu entre 2002 e 2009.
Portanto, se você se enquadra nos critérios, fique atento às notificações e não deixe de consultar sua situação pelo Meu INSS. Mesmo que você não receba o pagamento imediatamente, existe a possibilidade de ser contemplado na próxima rodada de pagamento, prevista para dezembro de 2025.
Considerações Finais
A revisão do Artigo 29 do INSS é uma medida importante para corrigir um erro nos cálculos dos benefícios pagos entre 2002 e 2009, garantindo que milhares de segurados recebam os valores que têm direito. Com a liberação de R$ 750 milhões e o pagamento de 140 mil segurados, o INSS busca assegurar que todos os beneficiários impactados pela falha no cálculo sejam compensados adequadamente.
Por isso, é fundamental que os segurados que acreditam ter direito ao pagamento extra consultem o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial para verificar se estão na lista de beneficiários. O pagamento será realizado em 31 de maio de 2025, e os segurados que não forem contemplados nessa rodada terão uma nova chance no final do ano.
Fique atento às atualizações, mantenha seus dados atualizados e acompanhe a sua situação no INSS para garantir que você receba a compensação devida.
0 Comentários