Se você tem alguma dívida em atraso e está com o nome no SPC ou Serasa, já deve ter se perguntado: "Será que posso ser preso por isso?". A resposta direta é não—mas a situação pode trazer outros problemas na sua vida financeira.
Dívida não leva ninguém para a cadeia
A legislação brasileira protege o consumidor contra a prisão por dívida. O artigo 5º da Constituição Federal deixa claro: “ninguém será preso por dívida, salvo em caso de pensão alimentícia”. Ou seja, se você não pagou um empréstimo, fatura do cartão de crédito ou qualquer outro débito, não há risco de ser preso por isso.
A única exceção é a pensão alimentícia, pois esse tipo de dívida envolve a sobrevivência de outra pessoa, geralmente filhos ou ex-cônjuge. Se o pagamento não for feito dentro do prazo estipulado pela Justiça, o devedor pode ser preso por até três meses, embora a dívida continue existindo mesmo após a prisão.
Mas ter o nome sujo pode dar dor de cabeça
Mesmo que não leve à prisão, ter o nome no SPC ou Serasa traz várias dificuldades:
Crédito negado: Cartões de crédito, financiamentos e empréstimos podem ser recusados.
Dificuldade para alugar imóveis: Muitos proprietários exigem comprovação de crédito limpo.
Problemas ao abrir conta bancária: Alguns bancos podem restringir serviços.
Cobranças constantes: As empresas credoras podem entrar em contato por telefone, mensagens e até notificações extrajudiciais.
Além disso, dependendo do valor da dívida e da insistência do credor, o caso pode parar na Justiça. Se a empresa entrar com uma ação de cobrança, a Justiça pode determinar bloqueio de bens ou valores em conta bancária.
E quando a dívida caduca? Ainda devo pagar?
No Brasil, a maioria das dívidas caduca após cinco anos, ou seja, deixa de aparecer nos cadastros de inadimplentes. Mas isso não significa que a dívida deixa de existir—o credor ainda pode cobrar, só que de forma mais limitada, sem negativar seu nome novamente.
Se a dívida ainda estiver ativa, vale a pena tentar renegociar. Muitas empresas oferecem descontos e parcelamentos para limpar o nome e recuperar o crédito no mercado.
Melhor evitar o problema
Embora ninguém possa ser preso por dívida comum, ficar inadimplente pode complicar bastante a vida financeira. O ideal é sempre buscar uma renegociação antes que a situação saia do controle. Se estiver com dificuldades, vale a pena procurar o Procon ou um advogado especializado para avaliar suas opções e evitar problemas maiores no futuro.
Fonte: Sosconsumidor
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