Mudança nas Regras de Trabalho em Feriados: Novas Exigências para Empresas a Partir de Julho de 2025
A partir de 1º de julho de 2025, as regras para o funcionamento do comércio em feriados passarão por uma mudança significativa. De acordo com a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas do setor precisarão negociar com os sindicatos de trabalhadores e firmar convenções coletivas para poder operar nesses dias. A nova regulamentação busca fortalecer a negociação coletiva e garantir melhores condições para os trabalhadores.
O que muda com a nova regra?
Até agora, muitas empresas podiam decidir unilateralmente sobre a abertura em feriados. Com a nova norma, isso não será mais permitido. A partir de julho de 2025:
✅ Negociação obrigatória: o funcionamento do comércio em feriados dependerá de acordo com os sindicatos;
✅ Maior proteção aos trabalhadores: os direitos trabalhistas serão resguardados, garantindo melhores condições de trabalho e compensações adequadas;
✅ Valorização dos sindicatos: a nova regra reforça a importância da negociação coletiva na definição de jornadas e remuneração.
Impacto e benefícios para os trabalhadores
Essa mudança traz impactos diretos para os trabalhadores do comércio:
🔹 Maior segurança jurídica: a negociação coletiva passa a ser a base para qualquer decisão sobre o trabalho em feriados, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
🔹 Remuneração mais justa: condições como pagamento dobrado ou folgas compensatórias podem ser definidas nas negociações.
🔹 Melhoria na qualidade de vida: o direito ao descanso e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal são reforçados.
O que acontece até julho de 2025?
Até essa data, as regras atuais continuam valendo, mas as empresas devem se preparar para a transição. É essencial que empregadores e sindicatos iniciem o diálogo desde já, garantindo que os novos acordos estejam em conformidade com a legislação assim que a norma entrar em vigor.
Essa mudança representa um avanço para o setor, garantindo maior equilíbrio nas relações de trabalho e reforçando a importância do diálogo entre empresas e trabalhadores.
Fonte: FDR
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