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O que estudar para a prova de Perito Médico do INSS?





O Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para Perito Médico Federal está com inscrições abertas.

A oferta é de 250 vagas imediatas, mais formação de até 250 vagas para cadastro reserva, para o cargo de Perito Médico, que exige formação superior.

Os candidatos passarão por duas fases de avaliação: a prova objetiva e a avaliação de títulos. Os aprovados receberão salários de até R$22 mil, além de benefícios.

Se interessa pelo cargo de Perito Médico do INSS e não sabe como se preparar para o concurso? Continue comigo e confira: etapas de seleção, conteúdo programático, disciplinas mais importantes e muito mais!

Como serão as provas de Perito Médico do INSS?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório, e também por uma avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

As provas objetivas ocorrerão no dia 16 de fevereiro de 2025 nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, com duração de 4 horas.

Serão cobradas 120 questões de formato certo ou errado. Os candidatos devem preencher o campo C se considerarem a resposta certa e o campo E se considerarem a resposta errada. Para pontuar na questão, é necessário marcar apenas um dos dois campos na folha de respostas.

Haverá a distribuição de 50 perguntas de conhecimentos gerais e 70 perguntas de conhecimentos específicos.

O total de pontos das provas será de 120, e serão eliminados os candidatos que obtiverem:

nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais.
nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.
nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Os candidatos mais bem classificados terão seus títulos e experiências avaliados, com um valor máximo de 7 pontos.

O que estudar para a prova objetiva do INSS?
A prova objetiva do concurso para perito médico será dividida em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Domínio da estrutura morfossintática do período.
Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.
Ética do Serviço Público

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e alterações).
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações).
Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Noções de Legislação Constitucional

Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e cidadania, garantias constitucionais individuais e coletivas.
Da Administração Pública: Disposições gerais (artigos 37 a 41 da Constituição Federal), princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Organização dos Poderes, Poder Executivo, atribuições e responsabilidades e controle de constitucionalidade.

Noções de Legislação Administrativa

Administração Pública: Conceito, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios da Administração Pública.
Atos Administrativos: Conceito, classificação, elementos, atributos, validade, eficácia e extinção.
Agentes Públicos: Espécies, classificação, direitos, deveres, responsabilidades e regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações).
Poderes Administrativos: Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva e reparação de danos causados por agentes públicos.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Noções de Informática

Sistemas Operacionais.
Pacote Microsoft Office: Word e Excel.
Internet, Intranet e Extranet Navegadores (Chrome, Firefox, Edge).
Conceitos de URL, links, downloads e uploads.
Correio eletrônico: conceitos, uso e segurança.
VPN Acesso remoto.
Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais.
Armazenamento e computação na nuvem.
Lei nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Noções de inteligência artificial.
Conhecimentos Específicos
Medicina Geral

Código de Ética Médica.

Resoluções do Conselho Federal de Medicina relacionadas à perícia médica.
Sigilo profissional e responsabilidade médica.
Telessaúde.
Epidemiologia e Saúde Pública: Conceitos básicos e métodos epidemiológicos.
Vigilância em saúde.
Epidemiologia das doenças transmissíveis e não transmissíveis no Brasil.
Programas de saúde nacionais.
Programa nacional de imunizações.
Impacto da pandemia de COVID‐19: Epidemiologia da COVID‐19, síndrome pós‐COVID e implicações na saúde pública.
Clínica Médica e Conduta Médico‐Pericial: Clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria, ortopedia e traumatologia, cardiologia, pneumologia e endocrinologia.
Conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.
Tecnologia e Informática na Medicina: Lei nº 13.709/2018 e Prontuário eletrônico.
Saúde Mental: Depressão, ansiedade, transtorno bipolar, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos e transtornos de personalidade.
Transtornos do neurodesenvolvimento.
Transtornos psicossomáticos.
Impacto da pandemia de COVID‐19 na saúde mental.
Avaliação e perícia em saúde mental.
Legislação e políticas públicas em saúde mental.
Telemedicina e teleperícia.

Medicina do trabalho

Saúde e Segurança no Trabalho: Normas regulamentadoras atualizadas, convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil.
Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho: Conceitos e epidemiologia.
Doenças relacionadas ao trabalho: LER/DORT, pneumoconioses, perdas auditivas e doenças psicossomáticas. Impacto do trabalho na saúde mental: Burnout, estresse ocupacional e transtornos de ansiedade e depressão relacionados ao trabalho.
Conduta Médico‐Pericial: Exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais), emissão de atestados e pareceres.
Ética e sigilo em medicina do trabalho.
Telemedicina em medicina do trabalho.
Gestão de Riscos e Promoção da Saúde: Programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA), programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), ergonomia e qualidade de vida no trabalho e prevenção de riscos psicossociais.
Reabilitação e Retorno ao Trabalho: Programas de reabilitação profissional, adaptações no ambiente de trabalho e políticas de inclusão e diversidade no ambiente laboral.

Direito do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Títulos I e II: Atualização das reformas trabalhistas.
Trabalho Intermitente e novas modalidades de contratação.
Teletrabalho e suas implicações na medicina do trabalho e perícias médicas.
Normas Regulamentadoras (NRs):
NR 1: Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
NR 15: Atividades e Operações Insalubres.
NR 9: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
NR 17: Ergonomia no trabalho remoto.
NR 32: Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
Normas Regulamentadoras Rurais: NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho Rural).
Responsabilidade Civil do Empregador: Teoria do Risco e responsabilidade objetiva/subjetiva em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Indenizações por Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais: Indenizações por danos morais e materiais.
Prescrição e Decadência: Prazos de prescrição e decadência em processos trabalhistas e previdenciários.
Estabilidade Provisória no Emprego: Estabilidade provisória conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991.
eSocial e Medicina do Trabalho: Impacto do eSocial nas perícias e CAT.
Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Burnout como doença ocupacional (Lei nº 14.457/2022).
Perícia em Casos de Assédio Moral e Sexual: Avaliação psicológica e nexo causal em assédio moral.

Noções de Legislação Previdenciária

Seguridade social: Conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais.
Legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 (Plano de custeio da seguridade social), Lei nº 8.213/1991 (Planos de benefícios da Previdência Social) e Emendas Constitucionais referentes à Reforma da Previdência.
Regulamentos e Instruções Normativas: Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa RES/INSS nº 128/2022.
Benefícios previdenciários: Aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, invalidez), auxílios (por incapacidade temporária, acidente), pensão por morte e auxílio‐reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Processo administrativo previdenciário: Requerimento de benefícios, recursos, revisões, perícia médica previdenciária.
Teleperícia: regulamentação e práticas.
Ética e responsabilidade na atuação previdenciária: Sigilo profissional, responsabilidade civil, responsabilidade penal e combate a fraudes.
Lei de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao contexto previdenciário.

Legislação Referente ao SUS

Lei nº 8.080/1990 e alterações (Títulos I e II).
Lei nº 14.289/2022 (Sigilo de informações sobre a condição de saúde).
Atualizações e novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Programa Previne Brasil.
Avaliação e Gestão da Saúde no SUS.
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Política Nacional de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial.
Lei nº 13.709/2018 no contexto do SUS.
Telemedicina e Telesaúde.
Impacto da COVID‐19 no SUS.
Reabilitação pós‐COVID e saúde mental.

Legislação de Assistência Social

Lei nº 8.742/1993 e alterações (dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências).
Princípios e objetivos da Assistência Social.
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
Decreto nº 6.214/2007 e alterações.
Avaliação socioeconômica e de deficiência.
Decreto nº 10.604/2021.
Decreto nº 10.593/2020.
Para garantir uma preparação eficiente e direcionada em um concurso, é essencial estudar o conteúdo programático. Esse conteúdo indica exatamente os temas que serão cobrados na prova, permitindo evitar dispersão, organizar o estudo de forma equilibrada e reduzir o risco de surpresas no exame. Em resumo, é a melhor estratégia para alcançar a aprovação no concurso do INSS.


 

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