O Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem deseja formalizar um pequeno negócio de forma simples e com baixo custo. Em 2025, o MEI continua sendo uma das modalidades de empresa mais procuradas no Brasil. Mas, antes de dar o primeiro passo, é importante entender as regras e os custos envolvidos.
Quais são os requisitos para ser MEI?
Para se tornar um MEI, é preciso atender aos seguintes requisitos:
Faturamento anual: Não pode ultrapassar R$ 81.000,00.
Funcionários: Pode contratar no máximo um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria.
Outras atividades: Não pode participar como sócio ou titular em outra empresa.
Quais as vantagens de ser MEI?
Formalização simplificada: O processo de abertura é totalmente online e gratuito.
Tributação simplificada: Os impostos são pagos através de um único documento (DAS), com valor fixo mensal.
Benefícios previdenciários: O MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios da Previdência Social.
Emissão de nota fiscal: Permite emitir nota fiscal e participar de licitações.
Abertura de conta bancária: Facilita a abertura de conta corrente empresarial.
Quanto custa ser MEI?
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia de acordo com a atividade exercida. Em 2025, o valor mensal do DAS para a maioria das atividades está entre R$ 71,60 e R$ 76,60. Esse valor é destinado ao pagamento dos seguintes tributos:
INSS: Contribuição para a Previdência Social.
ISS: Imposto Sobre Serviços (para atividades de prestação de serviços).
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (para atividades de comércio).
Como se tornar um MEI?
Para se formalizar como MEI, você pode acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e seguir os passos indicados.
Você precisará informar dados como CPF, RG, endereço e atividade principal.
Quais as novidades para o MEI em 2025?
As principais novidades para o MEI em 2025 envolvem a obrigatoriedade de incluir o Código de Regime Tributário (CRT) nas notas fiscais e a necessidade de prestar contas anualmente sobre o faturamento.
Importante: É fundamental que o MEI acompanhe as atualizações e as novas regras para manter seu negócio em dia com as obrigações fiscais.
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