Com a chegada de novembro, um novo grupo de trabalhadores se torna apto a solicitar o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que oferece a possibilidade de retirar uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente. Essa alternativa facilita o acesso a recursos financeiros e pode ser uma boa opção para quem busca complementar a renda ou fazer um planejamento financeiro.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o saque-aniversário do FGTS, quais os trabalhadores que podem optar por ele em novembro de 2024, os valores possíveis de saque e o passo a passo para aderir a essa modalidade.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade criada pela Lei 13.932/2019, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. Essa modalidade oferece flexibilidade, pois o trabalhador pode acessar o valor do FGTS sem precisar esperar uma demissão sem justa causa, mas, em contrapartida, ele perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
Regras para optar pelo saque-aniversário
Antes de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa estar ciente de algumas regras importantes:
Adesão opcional: O saque-aniversário é uma opção voluntária. O trabalhador pode escolher entre essa modalidade ou continuar com o saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Consequências da adesão: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele continua a ter direito à multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.
Retorno à modalidade saque-rescisão: Caso o trabalhador mude de ideia e queira voltar à modalidade de saque-rescisão, ele precisará aguardar um período de 24 meses. Essa medida visa garantir que as mudanças de modalidade não ocorram com muita frequência, proporcionando mais estabilidade para o sistema.
Quem pode pedir o saque-aniversário em novembro?
Em novembro de 2024, os trabalhadores nascidos em novembro estão aptos a aderir ao saque-aniversário. Eles têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para formalizar a adesão e retirar o valor de acordo com o saldo de sua conta do FGTS.
Prazo para solicitação: O prazo para solicitar o saque é até o final de janeiro de 2025. Caso o trabalhador não faça a solicitação dentro deste período, o valor não retirado será devolvido à conta do FGTS.
Como fazer a adesão: O processo de adesão é simples e pode ser realizado online, através do aplicativo ou site do FGTS, ou ainda nas agências da Caixa Econômica Federal.
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