A lei brasileira oferece algumas facilidades para idosos acima de 60 anos, incluindo a possibilidade de isenção de alguns boletos mensais. Essa medida visa garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população, aliviando o peso das contas no orçamento.
Quais boletos podem ser isentos?
A isenção de boletos varia de acordo com a cidade, o estado e a empresa prestadora de serviço. No entanto, alguns dos serviços mais comuns que podem ter a cobrança reduzida ou isentada são:
IPTU: O Imposto Predial e Territorial Urbano pode ter a cobrança reduzida ou isentada para idosos com renda baixa e que sejam proprietários de apenas um imóvel.
Água e esgoto: Algumas cidades oferecem descontos ou isenções na conta de água e esgoto para idosos, especialmente para aqueles que vivem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade social.
Energia elétrica: Algumas concessionárias de energia elétrica oferecem tarifas sociais para idosos, com descontos na conta de luz.
Transporte público: Muitas cidades oferecem gratuidade ou descontos nas passagens de ônibus para idosos.
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção de algum boleto, o idoso deve entrar em contato com a empresa prestadora do serviço.
Cada empresa possui seus próprios procedimentos e documentação necessária. Geralmente, é preciso apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
CPF: Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone, etc.
Comprovante de renda: Extrato bancário, declaração do imposto de renda, etc.
Carteira de identidade do idoso: Em alguns casos, é necessário apresentar a Carteira de Identidade do Idoso.
0 Comentários