A isenção do IPTU é um benefício que pode gerar um grande alívio no orçamento familiar. Mas, afinal, quem tem direito a essa isenção? Quais são os critérios e como solicitar?
O que é a isenção do IPTU?
A isenção do IPTU consiste na dispensa total ou parcial do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Esse benefício é concedido a determinadas categorias de contribuintes, como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, em cumprimento a leis municipais e federais.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Os critérios para a isenção do IPTU variam de acordo com cada município. No entanto, alguns dos requisitos mais comuns são:
Idade: Idosos acima de determinada idade (geralmente a partir dos 60 anos) podem ter direito à isenção total ou parcial.
Deficiência: Pessoas com deficiência física, mental ou sensorial podem solicitar a isenção do IPTU.
Baixa renda: Famílias com renda familiar abaixo de um determinado valor podem ter direito à isenção.
Propriedade de único imóvel: Em alguns casos, a isenção é concedida apenas para proprietários de um único imóvel.
Uso residencial: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para fins residenciais.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU, você deve entrar em contato com a prefeitura do seu município e verificar os documentos necessários. Geralmente, é preciso apresentar:
Documento de identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
CPF: Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou telefone em nome do proprietário.
Comprovantes de renda: Holerite, extrato bancário, declaração do Imposto de Renda, entre outros.
Laudo médico: Em caso de deficiência, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição.
0 Comentários