A Receita Federal já liberou o segundo lote da Restituição do Imposto de Renda (IR), porém nem todos os contribuintes receberão nesta rodada específica.
Isso ocorre porque as restituições são distribuídas em 5 lotes distintos, um a cada mês. Portanto, ainda restam mais 3 lotes que serão liberados nos próximos meses.
Para saber em qual lote você receberá, é essencial saber como consultar o imposto de renda. A seguir, veja o passo a passo completo e simplificado.
Quem tem direito à Restituição do Imposto de Renda este ano?
É fundamental destacar que nem todos os que fizeram a Declaração do Imposto de Renda este ano receberão a restituição. Os contribuintes devem atender a uma das condições que permitem o recebimento do benefício. Confira as situações que possibilitam o pagamento da Restituição do IR:
Quando o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, o que ocorre quando o imposto de renda é deduzido na fonte;
Quando o IR não é retido na fonte, mas as despesas dedutíveis superam o valor do imposto a pagar.
Dessa forma, todos os que declararam o imposto de renda e se enquadram nessas condições têm direito à restituição, incluindo:
Trabalhadores com carteira assinada;
Autônomos;
Aposentados;
Pensionistas;
Profissionais liberais;
Empresários.
Quem receberá no segundo lote da Restituição do IR?
O primeiro lote da Restituição do Imposto de Renda prioriza grupos específicos. Contudo, é possível que nem todos os que estão nesses grupos tenham recebido na primeira rodada.
Neste segundo repasse, que ocorreu nesta sexta-feira (28), serão priorizados os grupos que não foram contemplados na primeira etapa de pagamentos. Posteriormente, o restante dos contribuintes receberá conforme houver disponibilidade.
Para entender melhor, veja quem tem prioridade para receber a Restituição do IR:
Pessoas com idade acima de 80 anos;
Pessoas com mais de 60 anos;
Pessoas com deficiência ou doença grave;
Professores que têm o magistério como maior fonte de renda;
Optantes pela declaração pré-preenchida;
Optantes pelo recebimento via PIX;
Pessoas residentes em municípios onde foi declarada calamidade pública.
Passo a passo para consultar a Restituição do IR
Para verificar em qual lote você está programado para receber, siga estes 3 passos simples:
Acesse o site oficial da Receita Federal;
Faça login na opção "Meu Imposto de Renda";
Clique em "Consultar a Restituição" para visualizar todas as informações disponíveis.
Após seguir esse procedimento, todas as informações sobre sua declaração estarão disponíveis na tela, informando se está correta, se precisa de ajustes ou se a restituição já foi liberada.
O depósito da Restituição do Imposto de Renda será feito na conta bancária informada pelo contribuinte no momento do envio da declaração. Portanto, basta aguardar a liberação automática.
Calendário de pagamentos
Os depósitos da Restituição do Imposto de Renda são realizados em 5 lotes distintos. O primeiro lote foi liberado em 31 de maio. Confira as datas para os próximos pagamentos:
2º lote: 28 de junho de 2024;
3º lote: 31 de julho de 2024;
4º lote: 30 de agosto de 2024;
5º lote: 30 de setembro de 2024.
Quem enviou a Declaração do Imposto de Renda com atraso tem direito à restituição?
Mesmo que o contribuinte tenha perdido o prazo para enviar a declaração, ele ainda tem direito à restituição, contanto que atenda aos critérios de recebimento.
Segundo a Receita Federal, mais de meio milhão de pessoas não enviaram a declaração dentro do prazo estipulado. No entanto, é possível regularizar a situação. É altamente recomendável contar com a assessoria de um contador para evitar erros.
Após o envio das informações, o sistema aplicará multas, que são calculadas da seguinte forma:
A multa equivale a 1% ao mês ou fração sobre o valor devido;
O limite máximo da multa é de até 20% do total dos impostos devidos;
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Após regularizar a situação e gerar valores a restituir, o contribuinte receberá nos lotes residuais da Receita Federal, conforme as datas abaixo:
1º lote residual: 31 de outubro de 2024;
2º lote residual: 29 de novembro de 2024;
3º lote residual: 31 de dezembro de 2024;
4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
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