As novas regras da tarifa social de água e esgoto foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de junho de 2024. Essas regras estabelecem critérios para que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos na conta de água e esgoto.
Para ter direito ao desconto, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, a família deve residir em imóvel que não tenha piscina ou aquecedor de água a gás.
O desconto na conta de água e esgoto será de 50% para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo e de 25% para famílias com renda mensal entre meio e dois salários mínimos.
As novas regras da tarifa social de água e esgoto entrarão em vigor em 11 de dezembro de 2024. Para se inscrever no programa, as famílias devem procurar a companhia de água e esgoto de sua cidade.
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