O seguro-desemprego de 2024 é uma garantia oferecida pelo governo federal para funcionários com carteira de trabalho que foram demitidos sem justa causa.
Os recursos para o seguro-desemprego vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a Caixa Econômica Federal é a responsável por repassar os valores do benefício. Assim, os trabalhadores devem procurar a Caixa Econômica ao serem demitidos.
As parcelas do seguro-desemprego variam entre três e cinco meses consecutivos. Para receber o benefício, é necessário cumprir certos requisitos e solicitar em um órgão responsável.
O valor do seguro-desemprego é reajustado anualmente com base na correção do salário mínimo nacional, pois há um valor mínimo e um valor máximo que o trabalhador pode receber, baseados no salário médio do trabalhador.
Anualmente, o Ministério do Trabalho e Previdência atualiza a tabela usada para calcular os valores do seguro-desemprego.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou as faixas de renda e os valores do seguro-desemprego, baseando-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, que fechou o ano passado em 3,71%.
Quem tem direito ao seguro-desemprego:
Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.
Para solicitar pela segunda vez, é necessário ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão. Para solicitar pela terceira vez e nas seguintes, é preciso ter trabalhado no mínimo 6 meses, e o intervalo entre pedidos deve ser de, pelo menos, 16 meses.
Nova tabela do seguro-desemprego:
A atualização do seguro-desemprego segue a Lei 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e a Resolução 707/2013 do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Conforme a legislação, o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Considerando o histórico de correção da tabela do seguro-desemprego e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os níveis de inflação do país, os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses antes da demissão.
Tabela do Seguro Desemprego 2024:
- Faixas de salário médio:
- Até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).
- De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O que exceder a R$ 2.042,40 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.633,10.
- Acima de R$ 3.402,66: O valor será o teto de R$ 2.313,74.
O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.412).
O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado. O valor das parcelas é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à demissão.
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