Objetivo da alteração:
Auxiliar famílias que dependem do Bolsa Família e do BPC, garantindo acesso aos benefícios sociais.
Impacto da alteração:
O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência, não será mais incluído na renda familiar, evitando que famílias sejam injustamente prejudicadas.
Caracterização do BPC:
O relator da proposta enfatiza a importância do BPC como assistência social, especialmente devido aos altos custos de saúde enfrentados por idosos e pessoas com deficiência.
Critérios para o Bolsa Família:
Renda familiar mensal de até R$ 218
Inscrição e atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico)
Auxílios extras do Bolsa Família:
Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos
Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para famílias com crianças de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes
Vale Gás: R$ 102 a cada dois meses para aquisição de botijão de gás de 13kg
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