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Nova lei de Lula em vigor: 3 dívidas que beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico estão livres de pagar em 2024

 




Os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico têm direito a isenção em três dívidas. São elas:


Desconto na conta de luz: as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME), devem estar inscritas no CadÚnico para garantir o benefício. Com isso, vão continuar recebendo o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional.

Isenção do IPTU: famílias inscritas no CadÚnico podem se cadastrar para ter a isenção do IPTU. Para isso, é necessário comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Isenção da taxa de inscrição no Enem: estudantes que são beneficiários do Bolsa Família e estão inscritos no CadÚnico podem se inscrever no Enem sem pagar taxa.

Essas isenções são importantes para as famílias de baixa renda, pois ajudam a aliviar o orçamento familiar. Além disso, elas contribuem para o acesso a serviços essenciais, como a educação e a energia elétrica.


Se você é beneficiário do Bolsa Família e inscrito no CadÚnico, não deixe de aproveitar essas isenções. Elas podem fazer uma grande diferença na sua vida.

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