A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de complicação no parto.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), altera a Lei nº 8.213/91, que trata da Previdência Social, e propõe que o período de licença-maternidade seja ampliado para 180 dias em casos de parto prematuro, complicação no parto ou na gravidez, ou nos casos de nascimento de gêmeos ou múltiplos.
O projeto também prevê que o salário-maternidade seja pago pelo prazo de 180 dias nesses casos. Atualmente, o período de licença-maternidade é de 120 dias, e o salário-maternidade é pago pelo prazo de 120 dias.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a mudança deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
0 Comentários