O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023) que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres, aéreos e aquáticos com mais de 20 anos. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
A medida foi proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, o IPVA é um imposto regressivo, que pesa mais sobre os mais pobres. De acordo com o senador, a isenção vai beneficiar mais de 1 milhão de veículos no Brasil.
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos já existe em alguns estados brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro. A medida tem sido bastante criticada por entidades do setor automotivo, que alegam que ela vai aumentar o preço dos veículos usados.
Apesar da aprovação da PEC no Senado, ainda não há previsão para que a medida seja analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela ainda precisará ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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