A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial utilizado no Brasil para que cidadãos com mais de 18 anos possam dirigir automóveis. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e inclui o termo "mobilidade reduzida" na CNH de pessoas com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla.
A deputada Fernanda Pessoa, autora do Projeto de Lei, explicou que a sua proposta é essencial para que os agentes de trânsito identifiquem com facilidade os condutores que possuem uma dessas condições, além de garantir o direito à utilização de vagas para pessoas com deficiência. Com isso, o relator do projeto Zacharias Calil apoiou a aprovação do texto. Ele destacou que a medida visa eliminar eventuais dúvidas sobre a locomoção humana.
O projeto ainda será enviado para análise pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e da Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a alteração será incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro e passará a valer em todo o território nacional.
Confira abaixo em quais categorias é possível emitir a CNH.
Categorias da CNH As categorias da CNH são feitas de acordo com os tipos de veículos que o motorista está autorizado a dirigir. Atualmente, o Brasil conta com as seguintes categorias:
Categoria A: condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados; Categoria B: condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, excluindo o motorista; Categoria C: condução de veículos de transporte de carga, cujo peso total exceda a 3.500 kg, e não exceda a 6.000 kg; Categoria D: condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista; Categoria E: condução de combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
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