No Brasil, os indivíduos que atingem a terceira idade são contemplados com certos benefícios assegurados pela legislação nacional. A partir dos 60 anos, medidas foram estabelecidas para contribuir com a qualidade de vida nessa fase.
Dentre as facilidades destinadas a esse grupo, destaca-se a oportunidade de receber descontos ou até mesmo isenção no pagamento de determinadas despesas. A seguir, explicamos como funciona esse importante desconto:
O direito ao benefício é concedido conforme a legislação de proteção ao endividamento excessivo, aprovada em 2021, que estabelece proteção especial para cidadãos brasileiros com mais de 60 anos.
Consequentemente, essas pessoas ficam isentas do pagamento arbitrário de taxas e juros, e, conforme observado pela especialista Leila Cunha, também desfrutam de facilidades no processo de renegociação de dívidas.
Para os idosos, devem ser oferecidas condições favoráveis, conforme exigido por lei, por instituições bancárias, financeiras e empresas de serviços públicos. Atualmente, essa regra se aplica a quatro tipos específicos de contas:
1. Contas de consumo, como água, luz, gás, telefone e internet;
2. Contas e faturas relacionadas ao consumo de serviços essenciais;
3. Dívidas com instituições bancárias, incluindo empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
4. Empresas financeiras que fornecem serviços de empréstimos, créditos e parcelamentos diversos.
Para usufruir dessas facilidades, os idosos devem entrar em contato diretamente com a empresa responsável pela dívida e manifestar interesse na aplicação da legislação de proteção ao endividamento excessivo para obtenção de descontos.
Em certos casos, pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual ou outras obrigações financeiras. Posteriormente, serão oferecidas condições especiais de negociação, garantindo que o pagamento da dívida não comprometa significativamente a renda do idoso, com possibilidade, em muitos casos, de isenção total do pagamento de juros.
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