Atualmente, indivíduos segurados pela Previdência Social que são considerados incapazes e impossibilitados de se reabilitarem para o exercício de uma atividade que garanta sua subsistência têm direito ao auxílio por incapacidade permanente, antes conhecido como aposentadoria por invalidez. Esse auxílio é concedido enquanto a incapacidade estiver comprovada.
Os requisitos para obter o auxílio são:
- Apresentar incapacidade total e permanente, confirmada por meio de perícia médica realizada pelo INSS;
- Cumprir uma carência mínima de 12 meses (aplicável aos trabalhadores do INSS);
- Estar empregado no serviço público ou contribuir para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade, ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
Algumas doenças conferem direito à aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir carência, conforme especificado no artigo 26 da Lei 8.213/91. Além disso, em situações de acidentes de qualquer natureza ou acidentes ou doenças no emprego, a carência também não será exigida.
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