A inadimplência no Brasil atingiu um recorde de 70,1 milhões de pessoas, com uma dívida média de R$ 4.612,30 por inadimplente. Mas será que as dívidas prescrevem após 5 anos?
O Prazo de 5 Anos
O credor tem 5 anos, a partir da data de vencimento da dívida, para cobrá-la judicialmente. Após esse período, perde o direito de cobrar na Justiça.
Dívida Não Desaparece
No entanto, a dívida não desaparece completamente. O credor pode continuar cobrando extrajudicialmente, por meio de ligações, cartas, etc.
Cadastro de Inadimplentes
Os 5 anos também são o prazo máximo para que o nome do devedor permaneça em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC.
Prescrição de Dívidas
Nem todas as dívidas prescrevem após 5 anos. O Código Civil estabelece prazos específicos para diferentes tipos de débitos:
1 ano: Dívidas de seguro
2 anos: Pensão alimentícia
3 anos: Dívidas de aluguel
5 anos: Dívidas líquidas em instrumento público ou particular
10 anos: Demais dívidas não especificadas
Dívidas Prescritas
Mesmo que a dívida seja prescrita, ela continua existindo. O credor pode cobrá-la, mas não pode fazê-lo judicialmente. Ele pode tentar receber o crédito por outros meios, como cobrança extrajudicial.
Portanto, embora as dívidas não prescrevam completamente após 5 anos, o credor perde o direito de cobrá-las judicialmente. No entanto, a dívida continua existindo e o devedor ainda é obrigado a pagá-la.
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