A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco significativo para os brasileiros, proporcionando liberdade na rotina diária e oportunidades de emprego. No entanto, devido aos custos elevados do processo de obtenção, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para adquirir esse documento essencial.
Nesse contexto, o programa CNH Social surge como uma iniciativa do governo estadual para auxiliar pessoas de baixa renda a obterem a CNH. O programa visa cobrir integralmente as taxas de emissão do documento, facilitando o acesso de milhares de indivíduos.
A expectativa é que 10 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa no estado de Mato Grosso. Os interessados devem atender aos requisitos estabelecidos, incluindo idade mínima de 18 anos, cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), residência comprovada no estado por pelo menos um ano, e habilidade básica de leitura e escrita. Aqueles que já possuem cadastro nacional de habilitação (Renach) não são elegíveis para participar.
As inscrições para o programa CNH Social devem ser realizadas através do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Após a seleção dos beneficiários, o Departamento Estadual de Transportes (Detran) é informado e os cidadãos podem dar continuidade ao processo de obtenção da CNH.
É importante observar que o programa não contempla vagas para renovação de CNH ou emissão de documentos definitivos. Além disso, os custos associados aos exames psicológicos, de aptidão física e mental, provas teóricas, práticas, entre outros, são totalmente cobertos para os beneficiários. Cada candidato aprovado tem direito a uma revisão de cada etapa do processo, garantindo transparência e apoio integral durante todo o procedimento.
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