Aos poucos, o governo federal tem implementado a nova Carteira de Identidade da população. Nem todos os brasileiros possuem o documento, mas aqueles que solicitam a emissão da segunda via já podem acessar os serviços disponíveis. É importante estar atento à possibilidade de solicitação online.
A nova Carteira de Identidade surgiu com o objetivo de unificar os documentos dos brasileiros. Atualmente, para identificar uma pessoa é necessário ter acesso ao seu número de RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Além disso, em muitos lugares é comum a apresentação da certidão de nascimento.
Muitas pessoas desconhecem que o RG é um documento emitido estadualmente. Por isso, uma mesma pessoa pode ter diferentes números de RG, dependendo do estado onde reside. Essa duplicidade facilita golpes, fraudes e o acesso indevido a benefícios, salários e outros.
Visando resolver essa questão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem sido responsável pela emissão da nova Carteira de Identidade. Com um único documento, uma série de informações sobre a pessoa poderá ser consultada e registrada.
Inclusive, crianças podem obter o novo documento, uma vez que desde 2017 a emissão da certidão de nascimento já inclui o CPF. Isso facilita o registro do menor nos órgãos públicos, prevenindo crimes de sequestro.
O que muda com a nova Carteira de Identidade?
Oficialmente chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo documento possui um padrão nacional e um número único para todas as unidades da federação, diferentemente do RG. Isso significa que, independentemente do estado em que o brasileiro se encontre, sua identificação será a mesma.
Para o governo federal, esse novo modelo de carteira "estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e reduz problemas de fraudes no Brasil".
Entretanto, o que muda para quem está solicitando a CIN?
O número do RG deixará de existir, mas não será criada outra numeração substituta;
Apenas o número do CPF será usado para identificar os brasileiros.
Informações inclusas na nova Carteira de Identidade
Ao emitir a nova Carteira de Identidade, o brasileiro terá mais do que apenas o número do seu CPF incluso na base de dados. A ideia é compartilhar informações sobre aquele indivíduo que constam em outros sistemas do poder público.
Portanto, quem optar por emitir essa versão atualizada do documento de identificação terá registros como:
Prontuários no SUS;
Recebimento de benefícios sociais como o Bolsa Família;
Registros no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Informações fiscais;
Informações tributárias;
Informações relacionadas ao cumprimento de obrigações políticas, como o alistamento militar e o voto.
Além disso, a impressão do documento conterá um QR Code que poderá ser lido por aparelhos licenciados. A ideia é facilitar o acesso dos brasileiros a locais públicos e privados, inclusive por meio da carteira digital.
Como emitir a nova Carteira de Identidade?
A emissão da primeira via da nova Carteira de Identidade é totalmente gratuita. Não será necessário pagar nenhuma taxa para deixar de utilizar o número do RG e passar a usar apenas o CPF. No entanto, não é preciso ter pressa para emitir o documento, pois ele ainda não é obrigatório.
Somente a partir de 2032 é que o RG deixará de existir e todos os brasileiros deverão portar a CNI. Até lá, ao solicitar a segunda via do documento, é possível optar pelo RG comum. Atualmente, 24 estados emitem a versão mais atualizada.
Para emitir a nova Carteira de Identidade, siga estes passos:
Agende o atendimento no órgão civil responsável pela emissão de documentos em seu estado;
Compareça pessoalmente ao local na data e horário agendados;
A foto 3x4 poderá ser tirada no momento da emissão;
Leve seu RG atual, CPF e certidão de nascimento ou de casamento, caso deseje incluir o sobrenome do seu cônjuge.
Também é possível incluir na impressão da sua identidade os seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor, carteira de identidade profissional (como a OAB, por exemplo) e certificado militar.
Emissão digital
O documento estará disponível digitalmente no aplicativo Gov.br. Siga estas instruções para acessá-lo:
Faça login no aplicativo Gov.br;
No menu de serviços, procure por "Carteira de identidade";
O documento será gerado junto com um QR Code.
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